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Regime de comunhão universal de bens. Aquisição de bens imóveis. Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Aquisição de bens imóveis Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues

Data de Publicação: 20/03/2001

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